Política de Privacidade
e Proteção de Dados

A TOTAL apresenta sua nova Política de Privacidade, estruturada para resguardar todas as pessoas físicas com as quais se relaciona.

Temos como um dos nossos valores a honestidade e, agindo em conformidade com esse princípio, nós revisamos todas as atividades em que coletamos, tratamos e compartilhamos dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviço, agentes de viagem ou investidores, com a finalidade de preservar a privacidade das pessoas que fazem acontecer a TOTAL há mais de 36 anos.

. A Política de Privacidade está estruturada a partir dos seguintes tópicos:

• 1. O que é essa Política e a quem se destina?
• 2. O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
• 3. Quais dados coletamos e por quê precisamos dos seus dados?
• 4. Para quais atividades e com quais autorizações da LGPD podemos tratar seus dados pessoais?
• 5. Qual o tempo de guarda dos seus dados em nossos bancos de dados?
• 6. O que mais fazemos com os seus dados?
• 7. Quais dados coletamos no site?
• 8. Outras atividades de marketing
• 9. Vídeo monitoramento
• 10. Você é um titular de dados e a LGPD garante direitos.

Para ajudar na compreensão dessa Política, temos um glossário ao final. Confira lá!

Havendo mudanças nessa Política, tais alterações serão divulgadas em nosso site www.total.com.br

1. O que é essa Política e a quem se destina?

Se Você é nosso Cliente, ou se Você é nosso Fornecedor, Prestador de Serviço, Agente de Viagem, Investidor ou Usuário do nosso site, essa Política foi elaborada com o propósito de sermos transparentes com o que fazemos com os seus dados pessoais.

Ela foi elaborada após implementarmos nossas medidas de adequação às regras, com base na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, Lei nº 13.709/2018. Publicamos em 05/12/2023 em Salvador.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados é um documento público da TOTAL, veiculada para o acesso do público em geral e ficará disponível no site www.total.com.br

2. O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei brasileira de nº 13.709, publicada em 2018 – LGPD, criou novas regras para todas as empresas quando forem coletar e tratar dados das pessoas físicas com quem se relacionem.

Então, a LGPD protege os seus dados pessoais, exigindo a revisão e restringindo ao máximo o que é coletado, de forma que apenas os dados realmente necessários a cada negócio sejam coletados, tratados e lastreados a partir de uma finalidade permitida em lei.

3. Quais dados coletamos e por quê precisamos dos seus dados?

A TOTAL sempre utilizará os dados para atender a uma finalidade específica, para os nossos produtos e serviços oferecidos no mercado de: transporte aéreo regular, transporte cargas e malas postais, prestações de serviços em geral, entre outros.

Dados comuns
Dentre os dados pessoais que podemos tratar estão incluídos dados comuns, sendo grande parte deles cadastrais, como RG, CPF, sexo, dados bancários, telefone, endereço, CEP, e-mail, entre outros, preponderantemente para cumprir obrigações legais ou para a execução de contrato específico.

Dados sensíveis
Os dados pessoais sensíveis são aqueles referentes a dados como raça e etnia, orientação sexual, opinião política e filosófica, filiação sindical. Aqui na Abaeté, podemos tratar, em alguns casos, dados sensíveis das pessoas físicas com quem nos relacionamos, como, por exemplo, de saúde, nos casos em que houver a contratação de transporte aeromédico.

Dados de crianças e adolescentes
É possível que exista o tratamento de dados de crianças e adolescentes, principalmente quando os menores embarcarem em alguma aeronave da TOTAL, prevalecendo a obrigação de comunicar a relação de passageiros para a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, por exemplo.

Controladores de Dados
Para os dados pessoais que coletamos, a fim de estabelecer vínculo contratual ou para o cumprimento de obrigações legais, nós seremos os Controladores desses Dados, ou seja, responsáveis pela coleta e pela confiabilidade de seus dados.

Operadores de Dados
Em outras atividades, seremos somente Operadores coletando seus dados a mando de outros agentes de tratamento de dados. Para essa última hipótese, em que seremos somente Operadores de Dados, a responsabilidade será do agente Controlador, a quem Você poderá direcionar qualquer requerimento ou esclarecimento relativo a seus dados.

4. Para quais atividades e com quais autorizações da LGPD podemos tratar seus dados pessoais?

Dentre todas as atividades que realizamos, seja para oferecer o serviço contratado, contratar prestadores de serviço, ou em razão da obediência de obrigação legal, serão necessários dados pessoais e somente coletaremos de acordo com a finalidade para qual os dados servirão. Essas finalidades estão respaldadas na LGPD:

• Obrigação de Lei ou Regulamento (art. 7º, II e art. 11, II, a da LGPD)
  Como citado anteriormente, toda a circulação de pessoas em áreas aeroportuárias é extremamente regulada pela ANAC ou normas de conteúdo congênere. Temos que tratar seus dados para executar as atividades obrigatórias como a liberação para embarque, ou procedimento vinculados a segurança. Sendo assim, a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, exige, por exemplo, o tratamento do documento de identificação civil do passageiro. Ademais, a Resolução Nº 295 de 13/09/2019, dispõe acerca dos documentos necessários para a viagem nacional de crianças e adolescentes, cabendo a Abaeté cumprir o disposto, coletando todos os dados informados na autorização do responsável legal.
  
• Executar com excelência o serviço prestado (art. 7º, V da LGPD)
  Há outras rotinas em que precisaremos tratar seus dados para a execução do próprio contrato, como por exemplo, para a realização do fretamento ou oferecimento de passagem nas linhas aéreas.
  
• Zelar pela segurança e evitar fraudes (art. 11, II, g da LGPD)
  A TOTAL poderá coletar sua imagem, por sistemas de controle de acesso e/ou sistemas de CFTV do nosso ambiente.
  
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos envolvendo a TOTAL (art. 7º, VI e art. 11, II, d da LGPD)
  Mesmo após o fim do contrato estabelecido, podemos manter os seus dados exclusivamente para exercer nossa defesa em processos judiciais e administrativos durante o período do processo ou pelo prazo prescricional do respectivo direito. Então, qualquer pedido de eliminação de dados pessoais somente pode acontecer após esse prazo.
  
• Legítimo interesse do controlador: atividades necessárias para a operação da Total (art. 7º, IX)
  Podemos tratar seus dados pessoais para finalidades específicas de nosso interesse legítimo envolvendo a nossa atuação, como, por exemplo, quando te enviamos promoções, campanhas e informamos novos destinos de viagens via e-mail.
  
• Com o seu consentimento em algumas hipóteses excepcionais (art. 7º, I e art. 11, I e art. 14, §1º da LGPD)
  É possível que para outras atividades do nosso interesse somente poderemos fazer se houver o seu consentimento. Nesse caso, você será consultado e informado previamente e poderá autorizar ou não o uso dos seus dados.
  
• Tutela da saúde (art. 7°, VIII e art. 11, II, “f” da LGPD)
  No serviço de transporte aeromédico, nossa equipe de saúde tratará dados pessoais comuns e sensíveis para garantir o transporte seguro.
  

5. Qual o tempo de guarda dos seus dados em nossos bancos de dados?

Retemos seus dados pessoais até o alcance da finalidade para o qual os dados foram coletados, havendo uma tabela de temporalidade específica para cada atividade realizada.

Alcançada a finalidade, seus dados serão mantidos e somente armazenados para exercício regular de nosso direito em processos, por 2, 5, 10 anos a depender da natureza e da finalidade.

6. O que mais fazemos com os seus dados?

Para atingir a missão da nossa Cia, nos relacionamos com frentes múltiplas, fornecedores e parceiros, além de clientes, que, para algumas atividades, poderão comunicar-se entre si. Mas, fique tranquilo, o compartilhamento será dos dados estritamente necessários a atividade contratada.

O compartilhamento dos seus dados com parceiros desses tipos seguirá regras estabelecidas por nós, já documentadas em nossos contratos de prestação de serviços.

Outras hipóteses de compartilhamento são quando somos obrigados por Órgãos Públicos e, eventualmente, podemos ser obrigados a compartilhar seus dados com a Autoridade fiscalizadora.

Podemos, também, em restritas hipóteses, fazer transferência internacional de seus dados como serviços em nuvem, softwares com inteligência para tratamento e armazenamento de dados com renomadas empresas que mantém o servidor em outro país com quem mantemos contratos que garantem a confiabilidade dos dados.

Para garantir a confiabilidade dos seus dados pessoais, estamos ampliando a maturidade de nossa Segurança da Informação, adotando novas e modernas medidas de proteção que englobam proteção dos nossos bancos de dados digitais e físicos.

7. Quais dados coletamos no site?

No nosso ambiente digital, na página da web, (www.total.com.br) haverá coleta de dados diretos, aqueles preenchidos voluntariamente pelo Usuário, e dados indiretos, aqueles coletados através de ferramentas tecnológicas conhecidas como cookies.

Aqui, prezando pela transparência, Você conhece os dados que podem ser coletados quando navegar e desejar compartilhar conosco seus dados pessoais:

Utilidade da coleta	Dados Solicitados
Login no Site	Login de acesso com e-mail e senha para clientes e agências parceiras.
Cadastro para criação de login	Nome e sobrenome, empresa, endereço, cidade, país, CEP, telefone, senha, autorização para recebimento de ofertas e notícias.
Canal de comunicação com a empresa – “Contato”	Nome, e-mail, telefone, cidade, país, assunto do contato com lista de opções (Assessoria de Imprensa, Agências, Ouvidoria, Reclamações e SAC) e campo aberto onde poderá compartilhar o conteúdo da mensagem.
Reserva de voo	Data de ida, data de volta, local de saída, local de destino, dados do passageiro: gênero, nome e sobrenome, telefone, e-mail, nacionalidade, data de nascimento. Coleta opcional: endereço, cidade, CEP, contato de emergência, número de emergência e inscrição para receber ofertas e notícias.
Busca de reserva	Código da reserva e sobrenome.
Contato para fretamento de aeronave.	Nome, e-mail, telefone, tipo de serviço (lista de opções: fretamento, charter, pax ou carga).

8. Outras atividades de marketing

Para prestar um melhor serviço e atender nossos clientes com mais eficiência e comodidade, realizamos atividades de marketing em que podemos tratar seus dados pessoais.

Se Você manteve relacionamento conosco contratando ou orçando um dos nossos serviços, ou ainda se manifestou interesse em receber nossas comunicações com anúncios e campanhas, Você poderá receber comunicações/mensagens por e-mail ou por telefone, sempre no contato enviado por Você.

Mas, fique tranquilo, acaso não deseje receber outras comunicações, Você poderá, a qualquer momento, de forma simples e gratuita, descadastrar seus contatos das nossas bases de dados.

9. Vídeo monitoramento

Nossas sedes são ambiente de “Área Controlada”, logo, a segurança é um valor inegociável para a Total.

Para contribuir com a gestão da segurança, realizamos videomonitoramento dos nossos espaços com gravação de imagens por um prazo determinado não superior a 3 meses.

10. Você é um titular de dados e a LGPD garante direitos.

Como informamos, a LGPD criou regras para as empresas e direitos para as pessoas físicas, também chamada de titulares.

Aqui na Abaeté, criamos um canal de comunicação para Você, se desejar, exercer seus Direitos: privacidade@total.com.br, podendo fazer seus requerimentos de:

• 1. Confirmação e Acesso: requerer informações e acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento;
• 2. Correção: requerer a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
• 3. Eliminação: requerer a eliminação dos seus dados do nosso banco de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento por nós para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
• 4. Compartilhamento: requerer a informação sobre eventual compartilhamento dos seus dados por nós a terceiros, para qual finalidade;
• 5. Revogação do consentimento: requerer a revogação do consentimento para suspender a operação de tratamento de dados coletados com base no consentimento.

GLOSSÁRIO

BASE LEGAL
Hipóteses de autorização pela LGPD para empresas tratarem dados pessoais. Bases legais previstas nos art. 7º e 11 da LGPD.

CONSENTIMENTO
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o empregado concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

DADOS PESSOAIS
Dados que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural.

DADOS PESSOAIS COMUNS
Por exclusão, dados pessoais que não sejam sensíveis ou de criança e adolescente (exemplo: nome, CPF, e-mail, salário, patrimônio).

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

DADOS PESSOAIS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
Dados pessoais de menores de 18 anos, independente se dados comuns ou sensíveis.

DADOS PESSOAIS CADASTRAIS
Dados pessoais objetivos como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail etc.

DECISÃO AUTOMATIZADA
Decisão tomada sobre o empregado que não tenha participação humana.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Qualquer ação que envolva dados pessoais, desde coleta, compartilhamento, armazenamento, acesso, cruzamento, etc.

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS
Empresa que trata dados pessoais e a quem compete a decisão sobre o tratamento. Um dos 2 tipos de agente de tratamento de dados pessoais.

OPERADOR DE DADOS PESSOAIS
Empresa que trata dados pessoais a mando de outra e atendendo a regras de outra. Um dos 2 tipos de agente de tratamento de dados pessoais.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Compartilhamento de dados coletados no Brasil com pessoa jurídica no exterior.

USUÁRIO
Pessoa que acessa em nosso ambiente digital.